Documentos necessários Para Outras Finalidades:    
  Ação de Usocapião:


    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    A relação de documentos abaixo é básica. Podem se necessários outros documentos, assim como, eventualmente dispensados alguns da relação, dependendo do caso. TODOS os documentos devem ser cópias autenticadas. Não são aceitas cópias simples.

    CÓPIAS AUTENTICADAS:
    1- RG e CPF dos possuidores do imóvel.

    2- Certidão de casamento (se casados), com averbação (se separado(a) ou divorciado(a).

    3- Certidão de óbito se for viúvo(a).

    4- Conta de luz, água, gás e/ou telefone (pelo menos uma das quatro).

    5- IPTU mais recente e mais antigo (cópia da capa e da contra-capa). Se o imóvel ainda não tiver cadastro na Prefeitura esta exigência pode ser dispensada. Consulte.

    6- Contrato de compra e venda da posse. Se tiver firma reconhecida, melhor. Se tiver testemunhas, melhor ainda.

    7- Outros documentos que demonstrem a posse e a firme intenção de se tornarem donos do imóvel, como pagamento de condomínio, taxas de melhorias, como por exemplo, asfalto, etc.

    SOMA DE POSSES
    O artigo 1243 do Código Civil permite a soma de posses. Assim, o possuidor pode somar o tempo que a pessoa que lhe vendeu a posse viveu no imóvel. Por exemplo, Se o possuidor está no imóvel há 5 anos, e comprou de alguém que ali morava há 10 anos, poderá se habilitar ao usucapião extraordinário, que exige 15 anos de posse, pois o que vale é o total. Para isto deve colocar no processo, cópias autenticadas de todos os documentos de compra e venda ou fazer a prova com testemunhas.

    Fonte: Dias Batista Advogados


  Passaporte:

    Documentos Necessários:

    Escolha uma das opções abaixo:
    1 - Requerer Passaporte (para brasileiros)
    2 - Consultar Andamento
    3 - Verificar documentação necessária
    4 - Passaporte de Emergência
    5 - Passaporte para Estrangeiro (para não brasileiros)
    6 - Laissez-Passer
    7 - Agendar Atendimento
    8 - Reagendar, Consultar e Cancelar
    9 - Reemitir GRU
    10 - Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem
    11 - Devolução de taxa GRU
    12 - Tabela de Vistos
    13 - Dúvidas Frequentes
    Dúvidas sobre a emissão de passaporte?
    Ligue para a nossa Central de Atendimento: 0800-9782336
    (de segunda a domingo, 24h),
    Clique no logo ao lado para ter as informações acima direto do
    Portal da Policia Federal.


 
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